aviso de Privacidade


Seja bem vindo(a) à Apolo Embalagens

 

Nós reconhecemos a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais de nossos clientes, colaboradores, fornecedore e demas parceiros.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD), garantimos que todas as informações pessoais coletadas ao longo de nossas atividades empresariais serão utilizadas de forma ética e transparente, sob a obediência restrita aos fins para as quais foram fornecidas.

E com isso, nos comprometemos a implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para protegermos estes dados contra acessos, divulgações, alterações ou destruições não autorizadas ou qualquer outra atividade de tratamento indevida. 


1. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS


O Encarregado de Proteção de Dados é o responsável escolhido pela Apolo Embalagens para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados (clientes, representantes, fornecedores e colaboradores) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e será representado por:


Encarregado de Proteção de Dados as a service: Deborah Francielle Mesquita Polsaque Alves Sociedade Individual de Advocacia  
CNPJ 34.283.369/0001-70
E-mail de contato: sac@apoloembalagens.com.br


2. DAS DEFINIÇÕES.


Para facilitar a leitura e compreensão do presente Aviso de Privacidade, a Apolo Embalagens apresenta abaixo, algumas definições importantes trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados e fundamentais ao entendimento do presente:

 

DADOS PESSOAIS: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo, nome, nº de identidade, telefone, entre outros.

 

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

 

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais

 

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;

 

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 

TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento

CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

 

CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;


3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (ART. 7º)


Tendo em vista as atividades desenvolvidas pela Controladora no ramo da produção de embalagens personalizadas, sustentáveis, e de alta qualidade, cumpre-se esclarecer que todas as atividades de tratamento devem estar obrigatoriamente pautadas em uma das bases legais inseridas na Lei Geral de Proteção de Dados.

Para o tratamento envolvendo dados pessoais, as bases estão descrita nos artigos 7º:

            I.  Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

            II.  Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

            III. Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;

            IV.  Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

            V.  Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

            VI.  Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

           VII.  Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

           VIII.  Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

           IX.  Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou

           X.  Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.


4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS (ART. 11) 


Para o tratamento envolvendo dados pessoais sensíveis, as bases estão descrita nos artigos 11º:

          I.   Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas (inciso I da LGPD);

          II.   sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;

c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;

d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;

e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou

g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.


5. DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS


O tratamento de dados pessoais envolvendo a atividade de prestação de serviços da Apolo Embalagens ocorrerá nas mais diversas relações em face do titular de dados, pelas quais, considera-se:


a)    Da Navegação no Website –  “Contato” e “Solicitar Orçamento”

Disponibiliza-se no website institucional da Apolo Embalagens (https://www.apoloembalagens.com.br/#Contato) um formulário para solicitação de orçamento de nossos produtos, mediante a coleta dos dados pessoais:

✔    Nome;

✔    E-mail;

✔    Telefone;

✔    Nome da empresa;

✔    CNPJ

✔    Cidade;

✔    UF;

✔    Tempo de atividade da empresa;

✔    Produto desejado;

✔    Mensagem

FINALIDADE: Estas informações são necessárias para fins de viabilizar um orçamento mais preciso para o produto que o usuário deseja.

BASE LEGAL: Mediante o fornecimento do consentimento do titular  (artigo 7º, inciso I da LGPD)

 

b)    Da prospecção de clientes

A Apolo Embalagens realiza busca ativa de que poderiam se tornar adquirentes de seus produtos através de plataformas digitais como google e redes sociais. Com isso tem-se acesso aos seguintes dados:

ü Nome completo;

ü E-mail;

ü Telefone/WhatsApp;

FINALIDADE: Na hipótese de haver interesse do cliente prospectado, os dados coletados inicialmente não são armazenados em sistemas internos de gestão e servem apenas para o contato inicial para envio de amostras e orçamentos, se solicitado.

BASE LEGAL: Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (artigo 7º, inciso I da LGPD)

 

c)    Da aquisição de produtos personalizados

A venda de nossos produtos exigem a coleta de diversas informações dada à necessidade da relação comercial firmada, sendo:

✔    Nome;

✔    E-mail;

✔    Telefone;

✔    Celular/WhatsApp;

✔    CNPJ;

✔    Dados do Pedido;

✔    Logomarca do cliente;

✔    Endereço de entrega;

FINALIDADE: Operacionalizar a compra e venda de produtos comercializados pela Apolo Embalagens e em alguns casos, mediante a liberação de crédito à prazo.

BASE LEGAL: Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (artigo 7º, inciso V da LGPD)

 

d)    Da atividade “Logística”

Nos casos em que há a necessidade de realizar o envio dos produtos da Apolo Embalagens ao cliente, por meio da contratação de logística externa, coleta-se os seguintes dados dos motoristas das empresas contratadas:

✔    Nome;

✔    Placa de veículo

FINALIDADE: Operacionalizar a entrega ao cliente dos produtos personalizados que foram desenvolvidos pela Apolo Embalagens, mediante contratação de transporte por terceiros.

BASE LEGAL: Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (artigo 7º, inciso V da LGPD)

 

e)    Das relações trabalhistas

Em se tratando do tratamento de dados envolvendo os nossos colaboradores, necessário esclarecer que coletamos todos os dados exigidos por Lei aplicada e necessários para que seja estabelecida de forma lícita e devida a relação empregatícia, a saber:

✔    Nome Completo;

✔    RG;

✔    CPF;

✔    Telefone/Celular;

✔    Data de Nascimento;

✔    Número de Inscrição no INSS

✔    Sexo;

✔    Naturalidade;

✔    Nacionalidade;

✔    Nome da Mãe;

✔    Nome do Pai;

✔    Data de Nascimento;

✔    E-mail;

✔    Endereço Completo;

✔    Cidade;

✔    Bairro;

✔    Currículo;

✔    Exames Admissionais, Periódicos e Demissionais;

✔    Carteira Nacional de Habilitação para aqueles que ocupam cargo de motoristas;

✔    Carteira de Trabalho – CTPS

✔    Dados Bancários para fins de cumprimento com os encargos salariais;

✔    Certidão de Casamento;

✔    Certidão de Nascimento dos filhos;

FINALIDADE: Informações necessárias para efetivar o registro do colaborador frente aos seus direitos trabalhistas inseridas em Lei.

BASE LEGAL: Quando necessário para a execução de contrato (artigo 7º, inciso V da LGPD) e; Para o cumprimento de Obrigação Legal (artigo 7º, inciso II da LGPD).

v OBS: Por exigência das diretrizes do e-social, haverá a coleta de dados do cônjuge dos dependentes, caso existam.

 

f)     Do controle de acessos dos visitantes no estabelecimento físico

Todos os visitantes da Apolo Embalagens são devidamente identificados na portaria em sistema próprio com controle de acesso e armazenamento em local seguro, mediante a coleta dos seguintes dados:

ü Nome;

ü Nome da empresa;

ü Placa do carro (quando a permissão é para o estacionamento interno)

FINALIDADE: Informações necessárias para garantir a segurança do titular e da empresa em relação à operação empresarial desenvolvida e seus colaboradores.

BASE LEGAL: Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro (art. 7º, inciso VII da LGPD) ;

 

g)    Da contratação de um Fornecedor/Prestador de Serviços

A contratação de fornecedores de produtos ou de serviços será realizadada mediante contrato e com a coleta dos seguintes dados pessoais:

✔    Nome;

✔    Endereço;

✔    RG;

✔    CPF;

✔    E-mail;

✔    Dados bancários;

FINALIDADE: Informações necessárias para firmar um contrato entre as partes, decorrente de direitos e obrigações ou para realizar alguma atividade empresarial em benefício da Apolo Embalagens.

BASE LEGAL: Quando necessário para a execução de contrato ou diligências preliminares relacionadas ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados (artigo 7º, inciso V da LGPD);

 

Independentemente das atividades descritas, pelas quais, inclusive, poderá decorrer outras não listadas, a Apolo Embalagens esclarece que toda a atividade de tratamento envolvendo dados pessoais e dados pessoais sensíveis será cumprida de forma a atender aos princípios éticos, pautados na transparência, finalidade e adequação, desde a coleta até a efetiva eliminação.


6. DOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES


Não há coleta intencional de dados de crianças e/ou adolescentes quando do uso do nosso website ou cadastro para solicitação de orcamentos igualmente disponíveis pelos meios digitais, pelos qual fica condicionado à maioridade civil, atualmente vigente no Brasil, como todo aquele que possuir 18 (dezoito) anos.

  • Nota especial: Recomendamos aos pais e responsáveis legais das crianças e adolescentes que verifiquem e monitorem o uso pelos seus filhos do nosso website, para garantir que não haja o compartilhamento dos dados pessoais conosco. Caso seja assim constatado, solicitamos gentilmente que nos contate e reporte o fato para providências internas cabíveis.


7. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS


Não será compartilhado e tampouco divulgado qualquer dado pessoal sem o consentimento do seu titular, exceto quando houver o atendimento a uma exigência legal ou regulatória, para o cumprimento das diretrizes estipuladas em contrato de prestação dos nossos serviços, em decorrência do exercício regular do direito em processos administrativos, judiciais ou arbitrais os quais podemos estar sujeitos, ou ainda, para os fins especificados neste Aviso de Privacidade pelos quais possuem finalidade específica, a saber:

 

a) Prestadores de serviços ou fornecedores: é possível que sejam compartilhados os dados pessoais que possuíamos em decorrência da nossa atividade empresarial com terceiros que realizam serviços sob orientação da Apolo Embalagens, como por exemplo: empresas de auditorias para certificações específicas pela qual se está vinculada, transportadoras, correios, clínica de medicina e segurança do trabalho, contabilidade, entre outros. A todos estes, haverá a exigência de adoção de diretrizes contratuais sobre a forma de tratamento dos dados, principalmente no âmbito do atendimento aos princípios da privacidade e proteção de dados, assim como medidas de sigilo, e confidencialidade decorrentes das informações.

b) Instituições financeiras para transações de pagamento: para processamento das transações financeiras de venda dos produtos comercializados pela Apolo Embalagens, será possível que os dados pessoais sejam compartilhados com instituições bancárias para a emissão de boletos, por exemplo.

c) Liberação de crédito para aquisição de produtos: a solicitação do cliente para a compra dos produtos da Apolo Embalagens à prazo, demanda o compartilhamento de dados junto aos órgão de proteção ao crédito como SCPC e Serasa.

d) Atendimento ao titular: para o relacionamento com o cliente, seja na fase pré ou pós-contratual, a Apolo Embalagens oferece um canal de atendimento para tirar dúvidas, através de telefone, e-mail e WhatsApp corporativos, pelos quais possuem garantia contratual de criptografia e medidas de segurança adequadas, assim como controle de acesso a dados e informações.

e) Cumprimento de obrigações fiscais e tributárias: haverá a necessidade de compartilhar dados de titulares com instituições governamentais, quando decorrente da emissão de nota fiscal, emissão de guias de impostos e demais taxas decorrentes da atividade comercial.

f) Eventos, Feiras e demais atos de publicidade: A Apolo Embalagens participa como expositor de várias feiras e eventos em seu ramo empresarial e coleta informações específicas, mediante o consentimento, para o contato posterior para prospecção de vendas pelo setor responsável.

g) Softwares e plataformas de serviços e gestão: a gestão das atividades comerciais da Apolo Embalagens é integralmente informatizada mediante a utilização de softwares e plataformas preferencialmente hospedas em ambiente interno. Porém pode ocorrer da necessidade da utilização de especificas plataformas de serviços, incluindo operadoras de saúde, odontológicas, transporte públicos, reservas de hotéis e bilhetes aéreos, as quais, poderão ter acessos a dados de clientes, fornecedores de serviços contratados, colaboradores, entre outros, mas, sempre em atendimento a uma finalidade específica e previamente informada e/ou permitida, se aplicável a base legal do consentimento.

h) Entidades Públicas: a obrigação na emissão de nostas fiscais, recolhimento de taxas, impostos e demais tributos demandam o compartilhamento de dados de clientes com entidades públicas competentes, a qual na maioria das vezes serão de pessoas jurídicas.

i) Legítimo interesse: para os casos de compartilhamento em face de ações de apoio,  marketing ou prospecção de ex-clientes, será utilizado a base legal do legítimo interesse, mas mediante o cumprimento das diretrizes que permeiam o prevalecimento dos direitos e liberdades fundamentais do titular, diante do cumprimento da proteção dos dados pessoais.

 

A dispensa em face de eventual compartilhamento de dados será aplicada quando for proveniente do cumprimento de uma determinação emitida por uma autoridade competente ou de forma colaborativa, em se tratando de envolvendo investigações sobre atos ilícitos, inclusive, internos, mediante a instauração de um procedimento regular de investigação, com respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa.

 

Importante: É possível que haja o compartilhamento com outras instituições públicas e/ou privadas que não foram descritas, porém, sempre estaremos restritos ao cumprimento de uma bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados diante da qualificação da Apolo Embalagens como um Agente de tratamento, sobretudo, no que diz respeito à confidencialidade e proteção dos dados.

 

De qualquer forma, em hipótese alguma, os dados pessoais tratados serão comercializados.

 

8. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS


Diversas medidas técnicas e organizacionais de segurança foram empreendidas pela Apolo Embalagens a fim de atender aos padrões mínimos da tecnologia da informação em benefício da confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade de seus serviços prestados, tais como:

▪       Mecanismos tecnológicos para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas;

▪       Controle de acesso a dados, informações e a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, inclusive, com o uso de senhas para autenticação;

▪       Desenvolvimento e aplicabilidade de políticas, cartilhas, manuais e procedimentos envolvendo o programa de governança mediante a criação de regras de boas práticas, treinamentos educativos e mecanismos de supervisão;

▪       Adoção de medidas de segurança organizacional como: política de senhas, acesso às câmeras CFTV, vigilância monitorada por alarme, assim como também, medidas de segurança técnica como: nobreaks, antivírus, firewall, registro de log’s, política de backup e atualização periódica de software;

▪       Os prestadores de serviços e demais instituições qualificadas como Operadores de Dados foram submetidas a um Termo de Tratamento de Dados, com diretrizes obrigacionais quanto a eventual tratamento de dados, assim como garantiram políticas de segurança e princípios de confidencialidade e sigilo.

Embora sejam adotadas diversas medidas para proteger as informações, dados e documentos que nos foram confiados, nenhuma comunicação eletrônica pode ser considerada completamente segura. Por isso, cada titular é também responsável pela proteção de suas informações pessoais, evitando compartilhar informações com pessoas não autorizadas ou se utilizando de meios não qualificados para o compartilhamento de dados.

Inclsuive, para isso, realizamos de forma progamada, diversos treinamentos internos a fim de que nossos colaboradores estejam conscientes quanto a práticas legais para evitar danos ou eventuais incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.


9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS


Embora a Apolo Embalagens esteja comprometida com os princípios da confidencialidade, privacidade e integridade dos dados dos nossos clientes, colaboradores, usuários, terceirizados e parceiros comerciais, necessário frisar que há irrestrito cumprimento com uma política interna de conformidade que visa atender e garantir os direitos dos titulares dos dados inseridos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto à proteção de dados, quais sejam:

●     Confirmação da existência de tratamento;

●     Acesso aos dados;

●     Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

●     Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

●     Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

●     Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

●     Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências negativas advindas;

●     Revogação do consentimento;

●     Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

●     Oposição ao tratamento, se irregular;

●     Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto, no caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. Neste caso, o tratamento dos dados pessoais será mantido com o objetivo específico de atender a estas obrigações. 

 

Independentemente do direito a ser exercido pelo titular, disponibilizamos no nosso website institucional, um Portal “LGPD” a fim de que o titular de dados possa solicitar, de forma facilitada, o atendimento a um dos seus direitos inseridos na Lei, mediante o preenchimento de um Formulário Específico.

Caso o titular prefira, é igualmente oferecido uma outra forma de canal de comunicação ao titular, através do e-mail: sac@apoloembalagens.com.br, a fim de que possa igualmente exercer um dos seus direitos inseridos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados.

 

10. CONSEQUÊNCIAS DE NÃO FORNECER SEUS DADOS


A coleta de dados e de informações pessoais é indispensável para se atender às finalidades inseridas neste Aviso de Privacidade e, sobretudo, para cumprir com as tratativas de serviços oferecidas pela Apolo Embalagens.

Porém, você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais ou consentir com a forma com a qual eles são tratados. Entretanto, resta apenas esclarecer que talvez, a Apolo Embalagens não consiga oferecer alguns dos produtos comercializados, na forma como gostaria, dada a impossibilidade no tratamento de dados.

 

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL


Todo o banco de dados da Apolo Embalagens é armazenado em locais seguros e controlados, inclusive, através do uso de recursos de nuvem (cloud computing), muito embora até o presente momento não foi detectado o compartilhamento de dados para fora do Brasil.

 

Porém, caso venha ocorrer o compartilhamento internacional, desde a Apolo Embalagens se compromete em informar aos titulares de dados e, por consequência, adotar todos os cuidados necessários para garantir que as transferências envolvam apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

 

12. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS


 A Lei Geral de Proteção de Dados relaciona algumas ocorrências sujeitas ao término do tratamento dos dados pessoais, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, pelas quais, exemplificamos algumas:

●     Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

●     Determinação da autoridade nacional, quando houver violação aos ditames da lei;

●     Pela solicitação da exclusão do termo de consentimento anteriormente concedido;

●     Pelo pedido de interrupção e exclusão dos dados tratados com base no interesse legítimo;

●     Pela solicitação da exclusão dos dados e currículos armazenados em no banco de dados, anteriormente a 02 (dois) anos previamente estipulados.

Nas hipóteses em que não houver mais a necessidade do tratamento dos dados pessoais de acordo com a Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais, haverá a exclusão dos dados ou, ainda, serão mantidos de forma anonimizada.


13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL


A presente política de Privacidade foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 com alterações pela Lei nº 13.853/2019, conhecida pela sigla LGPD e caso haja qualquer conflito decorrente da sua aplicabilidade, o foro competente para dirimir o conflito será o da Comarca de Maringá – Paraná.

 

14. ALTERAÇÕES


Este Aviso de Privacidade está sujeito a eventuais alterações e atualizações, a qualquer tempo, para permitir a contínua melhoria dos produtos pertencentes à Apolo Embalagens. Caso haja alterações significativas, a devida publicidade será providenciada, nos termos do princípio da transparência.

Porém, é recomendado que os titulares dos dados fiquem sempre atentos às atualizações deste documento, o qual estará sempre disponibilizado no website www.apoloembalagens.com.br 


Última atualização: 20 de abril de 2024
Versão 1.0
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